Quando foi proferido o acórdão 9850280?

O acórdão foi proferido em 18 de maio de 1998.

Acórdão TRP (1998) — Livrança, Subscritor, Avalista

Confirmada a decisão. I - Não é necessário o protesto da livrança para accionar o avalista do subscritor, porquanto a sua obrigação é autónoma.

Acórdão

I- Não é necessário o protesto da livrança para accionar o avalista do subscritor, porquanto a sua obrigação

é autónoma.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.