0049196 - Tribunal da Relação de Lisboa

A réplica impõe-se sempre que o Réu haja trazido factos novos à contestação. Na ausência de réplica esses factos serão admitidos por acordo. Não existe a nulidade resultante de omissão de pronúncia prevista no artigo 668 n. 1 alínea d) do C.P.C. quando se não conhece de questões cuja decisão esteja necessariamente prejudicada pela solução dada a outras. Logradouro de um prédio urbano é o terreno contíguo a esse prédio que pode ser fruido por quem se utilize do prédio, tendo as características de quintal, páteo ou jardim.