084243 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constitui matéria de facto a determinação da culpa e a sua graduação quando se baseia na inobservância de deveres gerais de diligência; mas já constitui matéria de direito quando se fundamenta na violação de uma norma legal ou regulamentar. II - Viola o disposto no artigo 7, n. 1, g), do Código da Estrada o condutor de uma motorizada que rodando a uma velocidade de 50 a 60 km/hora, perante o corpo de um animal imobilizado no leito da via, não consegue parar no espaço livre à sua frente, nem de, torneando o obstáculo, prosseguir a sua marcha, desiquilibrando-se e provocando a sua queda e a do passageiro que transportava.