0022926 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A aquisição de um terreno por usucapião não pode ser considerada aquisição a título oneroso. II - Se uma muralha construida pelo Estado no leito de um ribeiro não puder ser considerado prédio urbano, ela terá de ser considerada, juntamente com o terreno em que assenta, prédio rústico, pois que não há terceiro género.

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