084543 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira Cardigos
Processo: 084543
Acórdão
Descritores: Livrança, Título executivo, Literalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00019970
Nr Documento: SJ199310130845431
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0428030d485a4771802568fc003a509cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084543.2C
Sumário
A livrança que serve de base à execução não é título executivo relativamente aos executados que a subscreveram, não em nome próprio, mas em representação de firma também executada. O que releva para o fim executivo é o próprio título, não a relação causal.