088260 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 088260
Acórdão
Descritores: Execução, Extinção da instância, Renovação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00029920
Nr Documento: SJ199603280882602
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ababaf5a31f30a80802568fc003b244bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088260.2E
Sumário
Decretada a extinção da execução a pedido do exequente, com fundamento no pagamento da dívida exequenda, o exequente ficou sem título que lhe permitisse, ao abrigo do n. 1 do artigo 920 do Código de Processo Civil, renovar a execução para o caso de, eventualmente, alguma das prestações futuras e vincendas não ser liquidada no momento próprio. Tal renovação só tem lugar quando, efectivamente, não sejam pagas prestações vencidas posteriormente à extinção.