0081761 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Azadinho Loureiro
Processo: 0081761
Acórdão
Descritores: Divórcio, Separação de facto, Culpa, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018956
Nr Documento: RL199510100081761
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d7da6e3499a26f6e802568030002e472CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0081761.41
Sumário
A separação de facto por seis anos consecutivos, como causa de divórcio objectiva, pode ser utilizada por qualquer dos cônjuges; A prova da culpa, nestas situações, cabe ao cônjuge que se considera ofendido.