002529 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002529
Acórdão
Descritores: Obscuridade, Sentença, Alegações, Ambiguidade, Aclaração de acordão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JSTJ00007699
Nr Documento: SJ199102060025294
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a91c8e6981b1b6ac802568fc0039ba7cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002529.09
Sumário
Os esclarecimentos por ambiguidade ou obscuridade que podem ser pedidos tem de o ser no ambito circunscrito a sentença e não tambem no desta em conjugação com as conclusões das alegações.