088430 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aragão Seia
Processo: 088430
Acórdão
Descritores: Ónus da prova, Credor, Devedor, Venda judicial, Aquisição derivada, Extinção das obrigações
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031151
Nr Documento: SJ199610220884301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0cdedaed9917c17a802568fc003b335aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088430.AE
Sumário
O demandante tem o ónus de alegar e provar que a obrigação se constitui e que ele é o credor. Se o cumprimento faz extinguir o direito de crédito é ao devedor que incumbe fazer a prova de que se operou a extinção. A venda forçada é uma verdadeira venda, sendo a aquisição do comprador uma aquisição derivada.