9220551 - Tribunal da Relação do Porto

I - O acto que apenas atinja os poderes de uso, de fruição e transformação, restringindo-os ou alterando-os, não implica o esbulho, mas a turbação não se considerando ainda como esbulho os obstáculos passageiros aos direitos de fruição. II - A violência tanto existe quando é levada a cabo contra a pessoa do possuidor como a que se exerce sobre a coisa que é obstáculo ao esbulho.