Quem foi o relator do acórdão 0037372?

O relator foi Sousa Dinis, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0037372?

O acórdão foi proferido em 07 de fevereiro de 1991.

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Acórdão TRL (1991) — Acção de despejo, Arrendamento

0037372 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Sousa Dinis

Data: 07 de fevereiro de 1991

Processo: 0037372

ACORDAO

Descritores: Acção de despejo, Arrendamento, Resolução do contrato, Sublocação, Contrato de hospedagem

Sumário

O que distingue o contrato de hospedagem, do arrendamento ou sublocação é precisamente a prestação de serviços, que é exigida como fim principal, sendo os outros subordinados.

Texto

0037372

Tribunal da Relação de Lisboa•07 de fevereiro de 1991

Metadados do documento

Processo

0037372

Data

07/02/1991

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0037372

DGSI

Data

07/02/1991

Relator

Sousa Dinis

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Acção de despejo Arrendamento Resolução do contrato Sublocação Contrato de hospedagem

Nr Convencional

JTRL00017002

Nr Documento

RL199102070037372

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1093 N1 A F G ART1109 N1 B N3.

Jurisprudência Nacional

AC RE DE 1977/02/10 IN CJ ANOII T1 PAG159.
AC RL DE 1981/02/03 IN CJ ANOVI T1 PAG221.
AC RP DE 1981/02/17 IN CJ ANOVI T1 PAG164.
AC STJ DE 1951/02/20 IN BMJ N23 PAG301.

Sumário

O que distingue o contrato de hospedagem, do arrendamento ou sublocação é precisamente a prestação de serviços, que é exigida como fim principal, sendo os outros subordinados.