Quando foi proferido o acórdão 0037372?

O acórdão foi proferido em 07 de fevereiro de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Acção de despejo, Arrendamento

Q: Qual foi a decisão no processo 0037372?

Confirmada a sentença. O que distingue o contrato de hospedagem, do arrendamento ou sublocação é precisamente a prestação de serviços, que é exigida como fim principal, sendo os outros subordinados.

Acórdão

0037372

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 07 de fevereiro de 1991
Relator: Sousa Dinis

Apelação

Acção de despejoArrendamentoResolução do contratoSublocaçãoContrato de hospedagem

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1093 N1 A F G ART1109 N1 B N3.

Jurisprudência Nacional

AC RE DE 1977/02/10 IN CJ ANOII T1 PAG159.
AC RL DE 1981/02/03 IN CJ ANOVI T1 PAG221.
AC RP DE 1981/02/17 IN CJ ANOVI T1 PAG164.
AC STJ DE 1951/02/20 IN BMJ N23 PAG301.

Sumário

O que distingue o contrato de hospedagem, do arrendamento ou sublocação é precisamente a prestação de serviços, que é exigida como fim principal, sendo os outros subordinados.

Texto integral não disponível

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