0037372 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Dinis
Processo: 0037372
Acórdão
Descritores: Acção de despejo, Arrendamento, Resolução do contrato, Sublocação, Contrato de hospedagem
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00017002
Nr Documento: RL199102070037372
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4ea4aa7745fb38168025680300028b89CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0037372.3C
Sumário
O que distingue o contrato de hospedagem, do arrendamento ou sublocação é precisamente a prestação de serviços, que é exigida como fim principal, sendo os outros subordinados.