462/07-3 - Tribunal da Relação de Évora

I – A força probatória plena de um documento autêntico, não exclui que as declarações nele contidas estejam inquinadas, por erro ou vício de vontade, cuja demonstração é susceptível de ser feita por prova testemunhal. II – Provado que na escritura um outorgante declarou que vendia ao outro outorgante, convencido que estava a conferir poderes ao outro outorgante para poder vender, verifica-se erro quanto o objecto do negócio. III – O valor probatório pleno da escritura abrange os factos que nela se referem como praticados pelo notário, designadamente que a mesma foi lida e explicada.