002374 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002374
Acórdão
Descritores: Onus da prova, Declaração negocial, Vontade dos contraentes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003999
Nr Documento: SJ199006270023744
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a85fbf64ef499b2f802568fc00397361CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002374.71
Sumário
Aquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado (onus da prova). A declaração negocial vale com o sentido que um declaratario normal, colocado na posição do real declaratario, possa deduzir do comportamento do declarante, salvo se este não puder razoavelmente contar com ele.