069031 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Corte-real
Processo: 069031
ACORDAO
Descritores: Arrendamento, Desocupação, Restituição, Despejo
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021905
Nr Documento: SJ198012020690311
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0563b492f4abcec1802568fc003ad48b
Sumário
Não existindo já o arrendamento e estando a ocupação de um andar a ser feita sem título legitimo, não há lugar a qualquer "despejo" mas apenas a desocupação e restituição do andar.
