01332/15.9BELRS - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
Processo: 01332/15.9BELRS
Acórdão
Recorrente: A........ e Outros
Recorridos: Autoridade Tributária e Aduaneira
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JSTA000P26017
Nr Documento: SA22020060301332/15
Data de Entrada: 08/07/2019
Juízes: Aragão SeiaNuno Filipe Morgado Teixeira BastosPaulo José Rodrigues Antunes
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4841f765a3ff1e248025858a0056165dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2020:01332.15.9BELRS.DA
Texto
Acordam os juízes da secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: A………… e B…………, na qualidade de revertidos, interpuseram recurso da decisão do Tribunal Tributário de Lisboa (TTL) datada de 11 de Março de 2019, que absolveu a FAZENDA PÚBLICA, da instância, na oposição à execução nº 4227201001154761 do Serviço de Finanças de Odivelas, referente a IRC do exercício de 2009, onde figura como devedora originária a Sociedade C…………, Unipessoal, Lda. Alegaram, tendo apresentado conclusões, como se segue: Vem o Recurso Jurisdicional interposto da decisão proferida pelo Tribunal recorrido que julgou procedente a exceção dilatória de coligação ilegal, absolveu a Fazenda Pública da instância e condenou os Oponentes em custas. A douta sentença proferida pelo Tribunal a quo incorreu em erro de julgamento e de ilegalidade, tendo violado as normas contidas nos artigos 36.º e 38.º, ambos do Código do Processo Civil. Entendem os recorrentes que a causa de pedir da deduzida oposição judicial conjunta, é a mesma e única. O pedido emerge do facto de ambos terem exercido ou não a gerência e de não terem culpa no facto da sociedade não ter disponibilidade financeira, não obstante as demais exceções invocadas. Sendo, portanto, a coligação entre ambos, admitida, uma vez cumpridas as exigências estabelecidas no disposto no n.º 1 do artigo 36.º, do Código do Processo Civil. Ainda que se considerasse diferente a causa de pedir, a coligação dos Oponentes era sempre admitida, porquanto, a procedência do pedido principal depende essencialmente da apreciação dos mesmos factos ou da interpretação e aplicação das mesmas regras de direito. Os factos materiais invocados pelos Oponentes são os mesmos: em causa está o exercício da gerência da empresa e a ausência de culpa pela insuficiência do património da executada originária para o pagamento das dívidas tributárias. Também as regras de direito aplicáveis a um e a outro Oponente, são as mesmas, pois o carácter do pedido não assenta em factos diferentes e não conexos entre si, tanto que, são os factos que determinam a aplicação das regras de direito. Portanto, os Oponentes formularam causas de pedir comuns, sendo adversa a ambos os Oponentes, apenas a questão de o recorrente A…………, ser ou não, também gerente de facto da empresa devedora originária. O que não extravasa a interpretação e aplicação das mesmas regras de direito, legitimando a coligação, nos termos do disposto no art.º 36.º, n.º 2 do Código de Processo Civil. Ocorrendo entre os pedidos formulados a conexão legalmente exigida, não se verifica a invocada exceção dilatória que determinou a abstenção de conhecer o pedido e, consequentemente, absolveu a Fazenda Pública da instância. Fazendo a sentença recorrida um diverso enquadramento dos factos e, por isso, enferma de erro de julgamento, devendo ser determinada a sua revogação. Nesse sentido, o acórdão proferido por este Supremo Tribunal Administrativo, de 15-02-2017, processo de recurso n.º 01525/14, disponível para consulta em www.dgsi.pt. Sem prescindir, ainda que se verificasse a falta de coligação dos factos concernentes à gerência da Empresa, existem outros factos invocados pelos oponentes no articulado apresentado, dos quais não resulta dúvida de que são conexos a ambos e que não mereceram qualquer reparo crítico da douta sentença recorrida, Absteve-se, assim, o Tribunal a quo de, pelo menos quanto àqueles, se pronunciar. Ainda que considerasse pela ilegalidade de conexão verificada, mal esteve o Tribunal recorrido quando, sem qualquer convite para suprir a coligação (pretensamente) ilegal, desde logo, julgou procedente a exceção dilatória e se absteve de conhecer de todos os pedidos. Violando, assim, o disposto no artigo 38.º do Código do Processo Civil e o n.º 3 do artigo 12.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aplicável, ex vi, pelo artigo 2.º do CPPT, nos termos dos quais deveriam ter sido notificados. Nada obsta a que o Tribunal a quo convide as partes à regularização da petição inicial anteriormente apresentada, bem pelo contrário, porquanto, a ela sempre haveria lugar. In casu, o convite justificar-se-ia, mais ainda, quando, para além dos pedidos que o Tribunal a quo considerou desconexos, existiam outros: a inexistência de culpa na falta de bens da sociedade devedora; a ilegalidade de reversão das coimas e juros e o benefício da excussão prévia. Prejudicando, assim, a restante defesa dos Oponentes, quando a oposição à execução poderia prosseguir quanto aos demais fundamentos invocados por ambos os Oponentes e mandar notificar os Oponentes para indicarem qual o pedido que pretenderiam ver apreciado nos autos. Nesse sentido, a fundamentação da decisão do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30-10-2013, recurso n.º 01318/13, disponível em www.dgsi.pt. O que possibilitaria aos Oponentes, apresentarem novas oposições dentro do prazo de 30 dias, relativamente aos factos objeto de absolvição, com a produção de iguais efeitos aos da primeira oposição, conforme disposto no do n.º 5 do artigo 37.º, do Código do Processo Civil e do n.º 4 do artigo 12.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ambos aplicados analogicamente pelo artigo 2.º do CPPT. O que também não foi ponderado na douta Decisão proferida pelo Tribunal a quo, violando, desta forma, o direito de ação dos Oponentes. Termos em que, com o douto suprimento deste Supremo Tribunal Administrativo, deverá o presente recurso proceder, ser revogada a sentença recorrida e, em consequência, ordenar a baixa dos autos ao Tribunal de 1.ª Instância, a fim da Oposição à Execução formulada pelos Oponentes, aqui recorrentes, seguir os seus trâmites legais. Caso não seja este o entendimento dos Senhores Venerandos Juízes Conselheiros deste Supremo Tribunal, deve igualmente revogar-se a sentença de que ora se recorre, ordenar a baixa dos autos ao Tribunal Tributário de Lisboa, a fim de prosseguirem os seus trâmites, nomeadamente, para os efeitos do disposto no n.º 1 e 2, do artigo 38.º, do Código do Processo Civil. Não houve contra-alegações. O Ministério Público notificado, pronunciou-se pela improcedência do recurso. Cumpre decidir. A decisão recorrida tem o seguinte teor: Da coligação de autores A respeito da coligação de autores, dispõe o artigo 36.º do CPC, que: “1 - É permitida a coligação de autores contra um ou vários réus e é permitido a um autor demandar conjuntamente vários réus, por pedidos diferentes, quando a causa de pedir seja a mesma e única ou quando os pedidos estejam entre si numa relação de prejudicialidade ou de dependência. 2 - É igualmente lícita a coligação quando, sendo embora diferente a causa de pedir, a procedência dos pedidos principais dependa essencialmente da apreciação dos mesmos factos ou da interpretação e aplicação das mesmas regras de direito ou de cláusulas de contratos perfeitamente análogas”. Conforme se lê no sumário do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de Fevereiro de 2017, recurso n.º 0755/14, disponível em www.dgsi.pt, “I - Nos termos do disposto no art. 36º do CPC, subsidiariamente aplicável, é permitida a coligação de oponentes quando seja a mesma e única a causa de pedir, quando os pedidos estejam entre si numa relação de prejudicialidade ou de dependência, ou quando a procedência dos pedidos principais dependa essencialmente da apreciação dos mesmos factos ou da interpretação e aplicação das mesmas regras de direito. II - Não se verificando qualquer dos referidos requisitos, a coligação de oponentes constitui excepção dilatória, nos termos da al. f) do art. 577º do CPC, pelo que o juiz deve abster-se de conhecer do pedido e absolver o réu da instância [al. e) do nº 1 do art. 278º do Código de Processo Civil]”. No mesmo sentido, o recente Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 20 de Dezembro de 2018, tirado no processo 0519/18, “I - Embora não haja norma legal que preveja a coligação de oponentes, não haverá obstáculo a que ela ocorra, se se verificarem os requisitos em que a coligação é admitida pelo CPC, que é de aplicação subsidiária, nos termos do art. 2.º, alínea c), do CPPT. II - Ou seja, é permitida a coligação de autores quando seja a mesma e única a causa de pedir, quando os pedidos estejam entre si numa relação de prejudicialidade ou de dependência, ou quando a procedência dos pedidos principais dependa essencialmente da apreciação dos mesmos factos ou da interpretação e aplicação das mesmas regras de direito, nos termos do art. 30.º do CPC. III - Não se verificando qualquer dos referidos requisitos, a coligação de oponentes constitui excepção dilatória, nos termos do art. 577.º, alínea f), do CPC, pelo que o juiz deve abster-se de conhecer do pedido e absolver o réu da instância [alínea e) do n.º 1 do art. 278.º do CPC]. IV - Tendo os 3 oponentes deduzido oposição coligadamente, mas com uma causa de pedir comum a todos e com causas de pedir próprias de cada um deles, não se justifica que a oposição prossiga para conhecimento daquela (potenciando a existência de 4 oposições ao invés de apenas 3, contrariando o desígnio de economia processual visado pela coligação de oponentes), motivo por que não há que notificar os oponentes nos termos do art. 38.º do CPC.” Ora, in casu, os Oponentes apresentam causas de pedir próprias de cada um deles. O pedido formulado pelo primeiro Oponente emerge da causa de pedir segundo a qual nunca exerceu a gerência de facto da sociedade devedora originária. Diversamente, no pedido formulado pelo segundo Oponentes, a causa de pedir é a ausência de culpa pela insuficiência do património da sociedade devedora originária para o pagamento das dívidas exequendas. Ademais disto, não existe entre os pedidos formulados qualquer relação de prejudicialidade ou dependência, pelo que, tendo os Oponentes deduzido oposição com causas de pedir próprias de cada um deles, a procedência dos pedidos não depende da apreciação dos mesmos factos ou da interpretação e aplicação das mesmas regras de direito. A coligação de autores, quando entre os pedidos não exista a conexão exigida no artigo 36.º do CPC, aplicável ex vi alínea e) do artigo 2.º do CPPT, constitui excepção dilatória, nos termos da alínea f) do artigo 577.º e do artigo 578.º do CPC, aplicáveis ex vi alínea e) do artigo 2.º do CPPT. Por força da alínea e) do artigo 278.º do CPC, aplicável ex vi alínea e) do artigo 2.º do CPPT, o juiz deve abster-se de conhecer do pedido e absolver o réu da instância quando julgue procedente alguma excepção dilatória. Assim, não pode conhecer-se da presente oposição à execução, por falta de verificação do pressuposto processual da legal coligação de autores, estando, também aqui, este Tribunal impedido de formular qualquer convite à regularização da petição inicial. Há que apreciar o recurso que nos vem dirigido, para o que se seguirá de perto o bem fundamento do Sr. Procurador-Geral Adjunto. O presente recurso vem interposto de decisão do Tribunal Tributário de Lisboa, que no âmbito da oposição deduzida contra a execução fiscal nº 4227201001154761 do Serviço de Finanças de Odivelas, inicialmente instaurada contra C…………, Unipessoal, Lda., para cobrança de dívida de IRC relativas ao período de 2009, no montante de global de 13.099,55€, e revertida contra ambos os oponentes a título de responsáveis subsidiários, julgou verificada exceção dilatória inominada e absolveu a Fazenda Pública da instância. Os recorrentes insurgem-se contra o assim decidido, porquanto entendem que a douta sentença incorreu em erro de julgamento, por violação do disposto nos artigos 36.º e 38.º, ambos do Código do Processo Civil. Mais consideram os Recorrentes que o tribunal “a quo” antes de conhecer da ilegalidade da coligação, deveria ter notificado os Oponentes para indicarem qual o pedido que pretendiam ver apreciado, com a advertência de, não o fazendo, a Fazenda Pública ser absolvida da instância, cumprindo, assim, o disposto no artigo 38.º do Código do Processo Civil. Terminam pedindo a revogação da sentença. Para se decidir pela absolvição da instância considerou o tribunal “a quo” que «os Oponentes apresentam causas de pedir próprias de cada um deles e não existe entre os pedidos formulados qualquer relação de prejudicialidade ou dependência, pelo que, tendo os Oponentes deduzido oposição com causas de pedir próprias de cada um deles, a procedência dos pedidos não depende da apreciação dos mesmos factos ou da interpretação e aplicação das mesmas regras de direito». Entendeu, assim, o tribunal “a quo” que «a coligação de autores, quando entre os pedidos não exista a conexão exigida no artigo 36.º do CPC, aplicável ex vi alínea e) do artigo 2.º do CPPT, constitui excepção dilatória, nos termos da alínea f) do artigo 577.º e do artigo 578.º do CPC, aplicáveis ex vi alínea e) do artigo 2.º do CPPT». E «Por força da alínea e) do artigo 278.º do CPC, aplicável ex vi alínea e) do artigo 2.º do CPPT, o juiz deve abster-se de conhecer do pedido e absolver o réu da instância quando julgue procedente alguma excepção dilatória». A questão que se coloca consiste em saber se a coligação dos oponentes é ilegal e se se impunha ou não a absolvição da instância. Como decorre da decisão recorrida e cuja matéria não é posta em causa pelos Recorrentes, assim como da petição inicial, os oponentes invocam causas de pedir idênticas no que respeita à ilegalidade da reversão das coimas e ao benefício de excussão prévia, mas em relação à responsabilidade pelo pagamento da dívida exequenda cada um dos oponentes invoca uma causa de pedir diversa como fundamento do respetivo pedido: Um a falta de exercício de facto da gerência e o outro a falta de culpa na insuficiência patrimonial da executada originária. Dado que não existe norma específica no CPPT sobre a coligação ativa ou passiva, há que recorrer subsidiariamente ao disposto no CPC (art. 2º, alínea e) do CPPT), designadamente ao artigo 36º do CPC, que considera admissível a coligação quando a causa de pedir seja a mesma e única ou quando os pedidos estejam entre si numa relação de prejudicialidade ou de dependência ou quando, sendo embora diferente a causa de pedir, a procedência dos pedidos principais depende essencialmente da apreciação dos mesmos factos ou da interpretação e aplicação das mesmas regras de direito ou de cláusulas de contratos perfeitamente análogas. No caso concreto dos autos e como vimos a causa de pedir não é a mesma e única, nem estão entre si numa relação de dependência. Como ensina o Prof. Anselmo de Castro (in “Direito de Processo Civil”, vol. I, 1981, pág. 179), “um pedido depende de outro sempre que do primeiro só se possa conhecer no caso da procedência do segundo”. Ora, é evidente que nenhum dos pedidos formulados, nesta parte e embora iguais, está dependente do outro. Nada obsta a que seja julgado improcedente o pedido formulado por um dos oponentes com base no não exercício da gerência de facto e procedente o pedido formulado pelo outro com fundamento no facto de não ter sido por culpa sua que o património da executada originária se tornou insuficiente para pagar as dívidas tributárias. Assim e nesta parte a decisão recorrida não merece censura. Todavia, a coligação de autores é também admitida quando, sendo embora diferente a causa de pedir, a procedência do pedido principal dependa essencialmente da apreciação dos mesmos factos ou da interpretação e aplicação das mesmas regras de direito ou de cláusulas contratuais perfeitamente análogas. Todavia no caso em apreço os factos materiais são diferentes. Num caso está em causa o exercício da gerência de facto e no outro o exercício da gerência e a total ausência de culpa pela insuficiência do património da executada originária para o pagamento das dívidas tributárias. Como diferentes são também as regras de direito invocadas e que regulam a respetiva responsabilidade em cada uma das situações. Pelo que, também aqui, não se verificam os pressupostos de que depende a coligação ativa, nos termos dos artºs 36º, nº 2 do CPC, o que, como se considerou na decisão recorrida, constitui exceção dilatória, de conhecimento oficioso, como resulta do disposto na alínea f) do artigo 577.º e do artigo 578.º do CPC. Em face do exposto e como se deixou sumariado no acórdão do STA de 09/07/2014, rec. nº 0194/131, citado nas instâncias: «I – Embora não haja norma legal que preveja a coligação de oponentes, não haverá obstáculo a que ela ocorra, se se verificarem os requisitos em que a coligação é admitida pelo CPC, que é de aplicação subsidiária, nos termos do art. 2.º, alínea c), do CPPT. II – Ou seja, é permitida a coligação de autores quando seja a mesma e única a causa de pedir, quando os pedidos estejam entre si numa relação de prejudicialidade ou de dependência, ou quando a procedência dos pedidos principais dependa essencialmente da apreciação dos mesmos factos ou da interpretação e aplicação das mesmas regras de direito, nos termos do art. 30.º do CPC. III – Não se verificando qualquer dos referidos requisitos, a coligação de oponentes constitui excepção dilatória, nos termos do art. 494.º, alínea f), do CPC, pelo que o juiz deve abster-se de conhecer do pedido e absolver o réu da instância [alínea e) do n.º 1 do artigo 288.º do CPC]. IV – Tendo os oponentes deduzido oposição com uma causa de pedir comum e outras próprias de cada um deles, não se justifica que a oposição prossiga para conhecimento daquela, motivo por que não há que notificar os oponentes nos termos do art. 31.º-A do CPC. Conclui-se, assim, que o tribunal “a quo” fez uma correta interpretação e aplicação das normas legais supra enunciadas, pelo que a decisão recorrida não padece dos vícios que lhe são assacados pelos Recorrentes, motivo pelo qual se impõe o não provimento do recurso. Termos em que, face ao exposto, acorda-se em negar provimento ao presente recurso. Custas pelos recorrentes. D.n. Lisboa, 3 de Junho de 2020. – Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia (relator) – Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos – Paulo José Rodrigues Antunes.