01B734 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quirino Soares
Processo: 01B734
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Acção de preferência, Preço, Simulação, Prova testemunhal, Admissibilidade, Réplica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041265
Nr Documento: SJ200104260007342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4aaeeafa5960948a80256b3000533324CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01B734.8F
Sumário
Pacto de preferência e comunicação do projecto de venda não se confundem. O conhecimento do preferente é um acto informal. Por não respeitar a investigar o conteúdo de convenções contrárias ou adicionais ao documento autêntico ou a provar acordo dissimulatório ou negócio simulado mas tão só a apurar, entre duas declarações incompatíveis (escritura de compra e venda e escritura de rectificação) sobre um facto (o preço da venda) qual a verdadeira, era admissível a prova testemunhal. No disposto no n. 2 do artigo 1410 CC não se incluem os casos em que à indicação do escrito do negócio não corresponde uma modificação do próprio negócio. Em acção de preferência, conhecendo o Autor que o preço da venda foi y e não o x declarado, e conhecendo com a notificação da contestação dos réus que houve escritura a rectificar o preço para y, deve, caso pretenda preferir pelo preço real, aproveitar a réplica para alterar em conformidade a causa de pedir e o pedido.