9751228 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se, por contrato, o Autor presta determinados trabalhos em móveis do Réu e este fornece os produtos para a sua realização devendo o Autor cobrar-se da mão de obra que despendeu, sendo o custo dos produtos um encargo do Réu sobre si próprio, se operada a compensação em resultado de outros contratos há um saldo a favor do Autor, goza este do direito de retenção sobre a totalidade dos bens detidos pertencentes ao Réu. II - Apresentadas pelo Autor as facturas para cobrança dos serviços e não tendo sido pagas, os juros de mora contam-se desde a data aposta naquelas e não desde a citação do Réu.