079514 - Supremo Tribunal de Justiça

Compete ao recorrente, face ao artigo 342 n. 1 do Codigo Civil, provar os factos que permitam concluir que a declaração negocial não corresponde a vontade real do seu autor pelo que e anulavel por estar viciada por erro na declaração ou por erro - vicio nos termos dos artigos 247 e 251 do Codigo Civil.