0021514 - Tribunal da Relação do Porto

I - A sentença que homologa uma concordata, na qual se reduziram os créditos aprovados e se estabeleceu um plano para o seu pagamento, não extingue uma execução pendente, para cobrança de crédito anterior, crédito esse também reduzido por via daquela concordata. II - Com efeito, verificando-se o não cumprimento do plano de pagamento, poderá a execução prosseguir. III - É que, enquanto a condição de pagamento integral, da obrigação exequenda, se não verificar, a execução não pode ser declarada extinta, devendo subsistir aberta, até que esse pagamento seja efectuado.