Quando foi proferido o acórdão 0006781?

O acórdão foi proferido em 02 de dezembro de 1997.

Acórdão TRL — Sub-arrendamento, Caducidade, Extinção

Q: Qual foi a decisão no processo 0006781?

Confirmada a sentença. O art. 45 do RAU não tem aplicação à extinção do arrendamento por aquisição da coisa locada por parte dos arrendatários, persistindo, pois, a relação emergente da sublocação.

Acórdão

0006781

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 02 de dezembro de 1997
Relator: Bettencourt de Faria

Apelação

Sub-arrendamentoCaducidadeExtinçãoArrendamentoCompra e vendaArrendatário

Referências Legais

Legislação Nacional

RAU90 ART45.
CCIV66 ART1102.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1987/01/06 IN TJ 27 24.

Sumário

O art. 45 do RAU não tem aplicação à extinção do arrendamento por aquisição da coisa locada por parte dos arrendatários, persistindo, pois, a relação emergente da sublocação.

Texto integral não disponível

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