97A897 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 97A897
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa, Centro comercial, Contrato inominado, Arrendamento, Forma do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034309
Nr Documento: SJ199710070008971
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f8d5878b9411ae70802568fc003b7791CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A897.24
Sumário
O contrato-promessa em que uma das partes se obriga a entregar à outra lojas em tosco em Centro Comercial, e esta a proceder ali a obras de montagem dos estabelecimentos comerciais e a pagar as prestações convencionadas relativas não só à exploração das lojas mas também aos serviços do Centro, não é de sublocação, nem misto de locação e prestação de serviços, nem de cessão de exploração, mas contrato atípico de instalação de lojista em Centro Comercial, não submetido a forma especial.