9641049 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias Ferreira
Processo: 9641049
Acórdão
Descritores: Culpa do lesado, Negligência, Acidente de viação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00020238
Nr Documento: RP199702129641049
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/680a69bcc9667a578025686b0066e687CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9641049.2E
Sumário
I - Tendo a vítima atravessado a estrada a correr vinda de um entroncamento sem se certificar da existência de trânsito e tendo sido colhida por um veículo automóvel no exacto momento em que este se preparava para cruzar o entroncamento donde ela saiu a correr, de tal forma que ao condutor nem foi possível accionar o sistema de travagem, tem de atribuir-se exclusivamente à vítima a culpa na produção do evento danoso. O condutor não é obrigado a prever ou contar com a falta de prudência dos outros, mas tem de partir do princípio de que todos cumprem os preceitos regulamentares do trânsito, pois que se eles os cumprem e a todos é exigível cumpri-los, as possibilidades de acidente estão afastadas.