079180 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Resultando da materia de facto alegada pela recorrente que o recurso de revisão teria sido interposto dentro do prazo legal, e a recorrida que incumbia o onus da alegação e da prova da sua extemporaneidade. II - Tendo sido ordenada a citação com hora certa, com observancia das formalidades prescritas no artigo 235 do Codigo de Processo Civil, a preterição dessas formalidades e causa de nulidade da citação. III - Sendo nula a citação feita e tendo a acção e execução corrido inteiramente a revelia de quem requer a revisão, mostra-se preenchido o fundamento a que se alude no artigo 771, alinea f), do Codigo de Processo Civil.