Quando foi proferido o acórdão 0050555?

O acórdão foi proferido em 15 de julho de 1997.

Acórdão TRL — Prisão preventiva, Furto qualificado, Roubo

Acórdão

0050555

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 15 de julho de 1997
Relator: Curto Fidalgo

RecursoPenal

Prisão preventivaFurto qualificadoRoubo

Referências Legais

Legislação Nacional

CONST76 ART1 ART24 ART27 ART28 ART32 N2.
DL 477/82 DE 1982/12/22.
DL 78/87 DE 1978/02/17 ART2 J ART7 N2.
CPP87 ART193 ART202 ART203 N1 ART204 ART209 ART210 N1.

Sumário

Ao autor indiciado de um crime de roubo e de um crime de furto qualificado, é fixar, como medida de coacção, a prisão preventiva, se da libertação resultasse alarme social e intranquilidade pública, atentas a frieza e insensibilidade demonstradas por aquele.

Texto integral não disponível

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