0025912 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Bernardino
Processo: 0025912
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025868
Nr Documento: RL199810010025912
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/302e91aeb903399080256967003b5e92CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0025912.07
Sumário
Para efeito da litigância de má fé, a actual redacção do nº 2 do art. 456º do C.P.Civil, equipara, assim, ao dolo a negligência grave, dando, pois, acolhimento à máxima segundo a qual "culpa lata dolo aequiparatur".