0222601 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 0222601
ACORDAO
Descritores: Réplica, Desentranhamento, Incidente tributável
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00034956
Nr Documento: RP200301280222601
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/820b43b414e34acb80256ced0038a4cc
Sumário
I - Defendendo-se a ré, como defendeu, por excepção -já que alegou o pagamento do preço acordado, o cumprimento defeituoso e a compensação-, assistia a autora o direito a réplica, pelo que bem condenada foi a ré nas custas de incidente. II - Ainda que cometida alguma infracção nas circunstâncias referidas em I, ao ter ficado, como ficou, nos autos a réplica, tal como foi apresentada, nunca o agravo e a ré poderia ser provido.