0051159 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Gonçalves
Processo: 0051159
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Danos não patrimoniais, Cálculo, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029732
Nr Documento: RP200011130051159
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e19741528b017e71802569eb00382467CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0051159.92
Sumário
Tendo o lesado -um jovem estudante- sido projectado para fora do autocarro mercê do desprendimento do vidro da estrutura metálica junto a que seguia e não se mostrando qualquer outra circunstância, a atribuir àquele, que tenha contribuído para a produção das lesões sofridas, só o empresário rodoviário, dono do veículo, é responsável a título de culpa. A indemnização (compensação) por danos não patrimoniais é calculada sempre segundo critérios de equidade.