067273 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para a modificação do contrato por alteração das circunstâncias é necessário que se verifiquem dois requisitos: 1) Que a exigência da obrigação à parte lesada afecte gravemente os princípios da boa fé contratual e não esteja coberta pelos riscos do negócio; e 2) Que haja alteração anormal nas circunstâncias em que as partes tenham fundado a decisão de contratar. II - Não preenche estes requisitos a simples alegação de que o não pagamento das letras ajuizadas se deve à carência de disponibilidades financeiras por efeito da crise da construção civil, de modo a ser concedido novo prazo de pagamento e não exigência de juros.