040884 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tavares dos Santos
Processo: 040884
Acórdão
Descritores: Homicidio privilegiado, Medida da pena, Suspenção da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00005621
Nr Documento: SJ199011280408843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f66c393a5fc39ecc802568fc003996b4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040884.E6
Sumário
Para se caracterizar uma situação enquadravel nas circunstancias tipicas do artigo 133 do Codigo Penal, alem do agente actuar dominado por algum desses motivos, e necessario que o faça reagindo de forma proporcionada a ofensa e debaixo de um estado compreensivel ou desculpavel. O arrependimento, a confissão, a modesta condição social do arguido e o seu estado de exaltação no momento dos factos, não afastam a necessidade da prevenção geral, que deve prevalecer nos criterios de escolha e medida da pena. Quando a conduta do arguido faz perigar a vida de uma pessoa, não e aconselhavel a suspenção da execução da pena.