002298 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 002298
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Retribuição, Calculo da pensão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000144
Nr Documento: SJ199001240022984
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9124fd364790b398802568fc00392972CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002298.29
Sumário
O conceito de retribuição fixado na Lei 2127, de 3 de Agosto de 1965, para efeitos do calculo de pensões e indemnizações devidas por acidente de trabalho, e mais amplo que o definido na LCT. Para aquele efeito devera atender-se não apenas aos elementos definidos na LCT como ainda a todas as outras prestações que revistam caracter de regularidade.