Quando foi proferido o acórdão 0075565?

O acórdão foi proferido em 22 de abril de 1997.

Acórdão TRL (1997) — Pena de prisão de curta duração

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART364 N1 ART402 N1 ART403 ART410 N2 N3 ART428 N1 N2.
RCE54 ART3 N1 N2 V.
PORT 46-A/94 DE 1994/01/17.
CE54 ART8 N1 ART59 ART61 N1.
DL 48/95 DE 1995/03/15.
CP82 ART48 N1 N2 ART71.
CP95 ART2 N4 ART50 ART70 ART127 ART128 N3.
L 15/94 DE 1994/05/11 ART8 N1 B N3 ART9 N2 N3.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1981/12/10 IN BMJ N312 PAG208.
AC STJ DE 1986/07/09 IN BMJ N359 PAG358.
AC STJ DE 1987/06/12 IN BMJ N368 PAG322.
AC STJ DE 1988/03/23 IN BMJ N375 PAG223.
AC STJ DE 1989/05/31 IN BMJ N387 PAG320.
AC STJ DE 1990/02/21 IN BMJ N394 PAG254.
AC STJ DE 1991/03/20 IN CJ ANOXVI T2 PAG11.

Sumário

I- A tendência do moderno direito criminal é no sentido de evitar, o mais possível as penas privativas de liberdade, dados os seus efeitos infamantes e efeitos crimonógenos, em especial nos casos de prisão de curta duração.

II- A suspensão da execução da pena não é incompatível com o seu integral perdão genérico.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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