9520479 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os procedimentos cautelares, em cujo elenco se conta o embargo de obra nova, têm em vista prevenir um dano ou o agravamento de um dano face á natural demora da acção de que dependem, de que são instrumentais. II - No embargo de obra nova o prejuízo não carece de valoração autónoma, pois está já ínsito na ofensa do direito, no dano jurídico causado.