Quem foi o relator do acórdão 0036831?

O relator foi Zeferino David Faria, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0036831?

O acórdão foi proferido em 04 de dezembro de 1990.

Acórdão TRL (1990) — Mandato comercial, Responsabilidade

Q: Qual foi a decisão no processo 0036831?

Confirmada a decisão. O mandatário não é responsável pela inexecução do mandato se a falta de cumprimento foi devida a um evento imprevisível a que foi alheio.

Acórdão

0036831

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 04 de dezembro de 1990
Relator: Zeferino David Faria

Apelação

Mandato comercialResponsabilidade

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1161 A.

Sumário

O mandatário não é responsável pela inexecução do mandato se a falta de cumprimento foi devida a um evento imprevisível a que foi alheio.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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