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97P1190 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira

Data: 08 de janeiro de 1998

Processo: 97P1190

ACORDAO

Descritores: Responsabilidade civil conexa com a criminal, Danos morais, Terceiro, Indemnização

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JSTJ00035131

Nr Documento: SJ199801080011903

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3cd6f34bf5b2f720802568fc003b8f30

Sumário

Não tendo morrido a vítima de homicídio tentado, só ela e não a esposa poderá ser indemnizada dos danos morais.

Acórdão

97P1190

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 08 de janeiro de 1998
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira

Responsabilidade civil conexa com a criminalDanos moraisTerceiroIndemnização

Sumário

Não tendo morrido a vítima de homicídio tentado, só ela e não a esposa poderá ser indemnizada dos danos morais.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)