9620186 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 9620186
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Registo predial, Presunção de propriedade, Presunção juris tantum, Aquisição originária
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024905
Nr Documento: RP199809299620186
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/128a05ba378573f38025686b0067242dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9620186.02
Sumário
O registo predial definitivo só constitui presunção de que o direito existe e de que pertence ao titular inscrito nos precisos termos em que o registo o define. Não havendo perfeita identidade entre o prédio reivindicado e o prédio registado, torna-se necessário ao reivindicante, para obter ganho de acção, alegar e demonstrar a aquisição originária.