002967 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castelo Paulo
Processo: 002967
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Retribuição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012071
Nr Documento: SJ199110080029674
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/26bbbdb585865d9e802568fc0039f26fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002967.FB
Sumário
A categoria profissional do trabalhador deve ser atribuida em função das tarefas por ele desempenhadas, mas deve ter uma correspondencia minima na respectiva denominação. Se a re, RDP, não alegou, nem provou que um trabalhador, oriundo do extinto RCP, com a categoria de chefe de divisão, não exercia funções tipicas dessa categoria profissional, mas pelo contrario lhe reconheceu tal designação, ao integra-lo nos seus quadros, não podia atribuir-lhe a remuneração de chefe de secção, por não o ter reclassificado com esta categoria.