0037116 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins Ramires
Processo: 0037116
Acórdão
Descritores: Abandono do lar, Presunção de culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008639
Nr Documento: RL199203050037116
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ad90fc3522c42f358025680300014bb2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0037116.07
Sumário
Não tendo o Tribunal podido ultrapassar a carência de factualidade que lhe possibilitasse conhecer as concretas e verdadeiras circunstâncias do "como" e "porquê" da crise conjugal que culminou no pedido de divórcio litigioso, tem o dever de julgar segundo as regras do ónus da prova; (artigo 342 do C. Civil). Pelas regras da experiência (nas quais se funda a prova por presunção) não pode concluir-se que há culpa do cônjuge que sai do domicílio conjugal ou maior culpa deste, só porque foi ele a sair. Tem o Autor de provar, pelo menos, que a ruptura na coabitação não tem motivo justificativo e foi resultante unicamente da vontade do cônjuge demandado que saiu do lar do casal, se não contra a vontade, pelo menos sem o acordo do demandante.