9410402 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Neves Magalhães
Processo: 9410402
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Incapacidade permanente parcial, Cálculo da indemnização, Danos futuros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013770
Nr Documento: RP199502159410402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a6de85bf35e509b38025686b0066a352CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410402.8F
Sumário
Na fixação do montante da indemnização por danos morais deve usar-se um critério que consista em conceder ao lesado uma quantia em dinheiro considerada adequada a proporcionar-lhe bem estar e satisfação que, de algum modo, contrabalance as dores, desgostos ou outros sofrimentos resultantes da ofensa. A Incapacidade Permanente Parcial para o trabalho, afectando a vida profissional do lesado e tornando-lhe o trabalho mais penoso, merece compensação na medida da incapacidade mesmo que, para já, não tenha efeitos directos sobre a remuneração salarial, facto que em nada deverá afectar a reparação devida, que deve representar um capital que se extinga no fim da vida activa do lesado e seja susceptível de , durante ela, lhe garantir as prestações periódicas correspondentes à perda de ganho.