00B216 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Dinis
Processo: 00B216
ACORDAO
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Ilações, Divórcio, Deveres conjugais, Dever de respeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040696
Nr Documento: SJ200005040002162
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/84e7f97e2b8e11c980256a24004eac0b
Sumário
I- O STJ não pode sindicar as ilações tiradas pela Relação. II- É grave a agressão a murro e pontapé causando ferimentos e hematomas de um cônjuge ao outro.
