039944 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 039944
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso, Falta de motivação
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014947
Nr Documento: SJ198904190399443
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/edab37b5a7cbb171802568fc003a44dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039944.85
Sumário
E de rejeitar recurso penal, cuja motivação omita as conclusões e, consequentemente, a referencia a lei violada, obrigatoria quando sejam de direito as questões suscitadas.