98B771 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 98B771
Acórdão
Descritores: Incumprimento, Incumprimento do contrato, Obrigação de indemnizar, Analogia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035228
Nr Documento: SJ199811120007712
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/34702cd6cd724561802568fc003b89d0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B771.6F
Sumário
O n. 2 do artigo 506 do CCIV não pode ser aplicado por analogia ao incumprimento contratual por culpa do devedor e do credor.