001609 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 001609
ACORDAO
Descritores: Recurso de revisão, Despedimento, Quantia devida, Subsidio de doença
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010403
Nr Documento: SJ198711190016094
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/20fe1d529c0412be802568fc0039ded9
Sumário
O documento junto aos autos, comprovativo de tempo de baixa por doença e da recepção, pelo trabalhador, do respectivo subsidio da Caixa de Previdencia, e, so por si, suficiente para modificar a decisão revidenda, que condenara a entidade patronal a pagar ao mesmo trabalhador as prestações pecuniarias (vencimentos e subsidios de ferias e de Natal) que ele deveria ter normalmente auferido desde o despedimento ate a sentença.