078312 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Beça Pereira
Processo: 078312
ACORDAO
Descritores: Sociedade por quotas, Gerente, Socio gerente, Materia de direito, Recurso, Questão nova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003792
Nr Documento: SJ199005030783121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ec067b2fad696a80802568fc00396fc6
Sumário
I _ A interpretação, de uma clausula do pacto social que regula o campo e a forma do recrutamento dos gerentes e questão de direito. II - Mantendo-se o recorrente, nas alegações junto da 2 instancia, dentro dos elementos da relação juridica processual e continuando a pedir a nulidade de uma deliberação social, se bem que tenha mencionado o conceito mais vasto da sua invalidade, a tese da incompetencia funcional da Assembleia Geral para a nomeação de Gerentes, não socios, não implica uma questão nova.