0046141 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moura Cruz
Processo: 0046141
Acórdão
Descritores: Arrendamento urbano, Arrendamento para comércio ou indústria, Cessão de posição contratual
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013081
Nr Documento: RL199107090046141
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3e12160d93e13cab802568030001f7e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0046141.0E
Sumário
Em relação a um arrendamento para barbearia, se ficou provado que, há anos, o Réu deixou de ali exercer a actividade de barbearia e uma vez que não se provou que quem lá está a exercer tal actividade o esteja a fazer em nome do Réu (caso em que seria o Réu que a exercia, através daquele, por prolongar a actividade por terceiro), houve cedência, causa de resolução do arrendamento, por parte do Réu, embora se não saiba a que título o locado foi cedido a terceiro.