Quem foi o relator do acórdão 044108?

O relator foi Pires Esteves, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 044108?

O acórdão foi proferido em 26 de janeiro de 1999.

044108 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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044108 - STA

044108

Supremo Tribunal Administrativo•26 de janeiro de 1999

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

044108DGSI

Data

26/01/1999

Relator

Pires Esteves

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Antunes , Horacio e Outra

Recorridos

Moreira , Afonso

Descritores

Despacho saneador Excepção peremptória Prosseguimento da acção Agravo Efeito suspensivo

Objeto

DESP TAC LISBOA.

Nr Convencional

JSTA00051275

Nr Documento

SA119990126044108

Data de Entrada

23/09/1998

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.

Nível Privacidade

Sumário

O despacho que no saneador julgue improcedente uma excepção peremptória sobe com o primeiro que depois deste haja de subir imediatamente.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 48051 DE 1967/11/21 ART7.
CPC96 ART734 N1 A B C D N2 ART735.
LPTA85 ART111 N1 B F.

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