0020730 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 0020730
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Reconvenção, Despacho saneador, Caducidade, Procedência, Recurso, Regime de subida do recurso
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029813
Nr Documento: RP200006270020730
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/74766fb3a1855bf38025697600477bf2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020730.5A
Sumário
O recurso do despacho saneador que, em acção de divórcio, decidiu sobre a excepção de caducidade do pedido reconvencional formulado pela ré, julgando-a procedente, apenas sobe a final, uma vez que o processo terá de prosseguir para apuramento do demais pedido pelo autor.