0087602 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A decisão sobre alimentos é variável e a consequente obrigação é uma dívida de valor, actualizável nos termos do artigo 551 do Código Civil. II - A erosão monetária decorrente da inflação justifica, só por si, a alteração da prestação alimentar, desde que tal seja suportável pelos meios do obrigado. III - Na actualização da prestação, os indíces de inflação aplicam-se, não em conjunto, mas sucessivamente, per se, sobre os resultados anuais imediatamente anteriores.