079397 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E caracteristica da acção de reivindicação a propriedade do autor e a posse indevida do reu, incumbindo aquele a prova do direito que se arroga, caso se verifique o seu ilegitimo desapossamento. II - O registo, por decorrencia do disposto no artigo 7 do Codigo do Registo Predial, constitui presunção de dominialidade, presunção susceptivel de ilisão. III - A presunção do artigo 7 do referido Codigo não funciona quanto aos elementos descritivos do predio, salvo se correspondentes a realidade, cabendo ao autor fazer a respectiva prova.