00B221 - Supremo Tribunal de Justiça

I- Os requisitos do direito de preferência devem verificar-se no momento em que ocorre o negócio jurídico sobre que se exerce o referido direito. II- A classificação do terreno como de regadio ou sequeiro constitui um juízo de valor de raiz economista, que não deve ser incluído na especificação ou no questionário. III- O terreno deverá ser clarificado de acordo com a cultura predominante ao tempo do negócio sobre que se pretende exercer a preferência. IV- É ao réu adquirente que cabe o ónus da prova de que o prédio se destina a algum fim diferente da cultura, para o efeito do artigo 1380, a 2.ª parte, do Cód. Civil.