045326 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 045326
ACORDAO
Descritores: Recusa de juíz, Inutilidade superveniente do recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00037754
Nr Documento: SJ199505250453263
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fac5ecc8cfed4ed780256a1c00347cc9
Sumário
A promoção à segunda instância do juiz que presidiu ao julgamento em primeira instância impossibilita o conhecimento do mérito do recurso para o STJ que tenha por objecto o indeferimento de recusa daquele magistrado se o referido julgamento foi definitivamente anulado pela Relação.